Uma questão de Contabilidade que está muito em voga nos concursos públicos é sobre Subvenção Governamental. Normalmente a pergunta é como será registrado uma Subvenção de natureza não monetária, se pelo valor nominal constante no documento de doação, valor justo, valor de mercado ou valor de um bem similar já contabilizado.

Primeiro vamos conceituar os principais elementos de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis:

Subvenção Governamental, de acordo com CPC 07 ou NBC TG 07, “é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.”

Em seu item 23, informa o Pronunciamento, que “a subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, (grifo nosso), para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.”

Então a resposta a essa questão será pelo “valor justo”.

O que é Valor Justo?

O CPC 46 ou NBC TG 46 tem como objetivo a definição do Valor Justo, e em seu item 2 informa que, “o valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).”

No nosso próximo vídeo resolveremos a questão no. 12 do exame de suficiência contábil realizado em março de 2017 que versa sobre Subvenção Governamental.

Até lá!!!

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